Rejeitada denúncia contra presidente a OAB por calúnia à Moro

• Lula nega crise com o Congresso, mas ataca emendas impositivas: “Grave erro histórico”
  Presidente critica controle do orçamento pela Câmara e Senado e diz que sistema atual compromete governabilidade
• Megaoperação atinge rede bilionária de lavagem de dinheiro do crime organizado em São Paulo
  Polícia cumpre mandados, bloqueia bens e desarticula rede de fachada ligada ao tráfico e estelionato
• Gilmar Mendes “blinda” ministros do STF e redefine regras de impeachment
  Decisão do decano restringe pedidos de cassação à PGR e exige quórum qualificado no Senado — mudanças podem tornar quase impossível afastar magistrados
• Exame toxicológico passa a ser exigido para tirar primeira habilitação nas categorias A e B
  Medida, agora lei, visa reforçar segurança no trânsito, mas gera críticas por possíveis custos adicionais
• Policial militar aposentado reage a assalto na Vila Jaguara e mata criminoso
  Ação registrada por câmeras de segurança mostra abordagem de três criminosos e reação rápida do PM

A Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que foi acusado de caluniar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Na denúncia, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira pedia o afastamento de Santa Cruz do cargo. Para o MPF, o presidente da OAB teria caluniado Moro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, concedida em julho do ano passado, e de agir como “militante político”.  

Na entrevista, Santa Cruz afirmou que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. Ele fez referência à Operação Spoofing, da Polícia Federal, responsável por investigar a invasão de celulares de autoridades da República.

O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal de Brasília, reconheceu que a declaração de Santa Cruz “não se amolda a uma fala institucional, tendo o acusado extrapolado suas funções”, mas afirmou que, apesar da contundência, ela não se configura como crime de calúnia.

Para o magistrado, “o denunciado não teve intenção de caluniar o Ministro da Justiça (animus caluniandi), imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do Ministro”.

“Por oportuno, é descabido falar em afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado”, acrescentou o juiz.

Em nota, o advogado de defesa de Santa Cruz, Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que “ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira”.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e aguarda retorno. À época da apresentação da denúncia, Moro disse esperar “que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o Presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas”.

Por  Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil