STF julgará a legalidade do vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e suas respectivas plataformas.
O caso será julgado no plenário virtual do colegiado, sem deliberação presencial. Os ministros vão decidir se mantêm a liminar do ministro Alexandre de Moraes que anulou a decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
De acordo com o entendimento de Moraes, a relação entre os motoristas e as empresas é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos. Para o ministro, a interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos.
Em sua defesa, a plataforma Cabify argumentou que o serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. Segundo a empresa, os profissionais dirigem para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens.
O julgamento no STF é aguardado com expectativa pelo setor de transporte por aplicativo no Brasil, que espera uma posição definitiva sobre o tema. Se os ministros decidirem que há vínculo empregatício entre os motoristas e as plataformas, a decisão pode ter efeitos significativos sobre as relações de trabalho no setor, podendo levar a mudanças na forma como os aplicativos operam e se relacionam com seus motoristas.
