STJ determina cumprimento de pena de Robinho no Brasil por caso de estupro
Decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça a execução de sentenças internacionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por ampla maioria, que o ex-jogador de futebol Robinho deve iniciar o cumprimento de sua pena de nove anos por estupro no Brasil. A decisão, que teve um placar de 9 votos a 2, é um marco na cooperação jurídica internacional e reafirma o compromisso do país com a justiça e o combate à impunidade.
Robinho, que foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo crime cometido em 2013, agora enfrenta a realidade da execução penal em território nacional. A Corte Especial do STJ julgou a constitucionalidade da execução da pena no Brasil, considerando que a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos natos.
A defesa de Robinho já anunciou que recorrerá ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão que determina o início imediato da pena em regime fechado. Enquanto isso, a execução da prisão caberá às autoridades de Santos, cidade onde Robinho reside atualmente.
