Justiça
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Supremo Tribunal Federal mantém suspensão de lei que regulamentava mototáxi em São Paulo
Por maioria, ministros aceitam que competência para legislar sobre transporte individual remunerado cabe à União, e não ao Estado ou…
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Moraes manda suspender inquérito sobre retirada de corpos da mata após operação no Rio
Ministro do STF cobra justificativas da Polícia Civil e acesso a laudos e imagens de câmeras corporais da ação com…
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Ministra do Tribunal Superior Eleitoral vota pela cassação do governador Cláudio Castro
Relatora defende inelegibilidade por oito anos e novas eleições no Estado do Rio de Janeiro
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TSE inicia julgamento que pode cassar o mandato de governador do Rio de Janeiro
Cláudio Castro é acusado de abuso de poder político e econômico em 2022 e pode ficar inelegível
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Moraes cobra esclarecimentos do governador do Rio sobre ação que deixou 119 mortos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou audiência para 3 de novembro e exige detalhamento das ações das forças de segurança…
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Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação e redução de pena ao STF
Advogados apontam “omissões, contradições e cerceamento de defesa” no acórdão que o condenou por tentativa de golpe de Estado
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André Mendonça manda bloquear R$ 389 milhões de bens do Sindnapi ligado ao irmão de Lula
Decisão atinge dirigentes do sindicato que teria realizado descontos indevidos em benefícios do INSS entre 2021 e 2025
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Barroso anuncia aposentadoria antecipada do STF após 12 anos de atuação
Ministro Luís Roberto Barroso disse que quer seguir novos rumos, desta vez longe da exposição pública, e permanecerá no cargo…
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STF cobra explicações de Lula e Alcolumbre sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
Supremo quer detalhes sobre alterações que podem reduzir prazos de inelegibilidade de políticos condenados
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Alexandre de Moraes exige parecer da PGR sobre prisão de Eduardo Bolsonaro
Pedido de prisão preventiva foi protocolado por deputados de oposição e agora aguarda análise da Procuradoria-Geral