Motta envia à CCJ cassação de Carla Zambelli após decisão do STF
Presidente da Câmara recua e agora processo será cedo pela CCJ antes de ir ao plenário; deputada tem cinco sessões para defesa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), encaminhou nesta quinta-feira (12/06/2025) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL–SP), após decisão judicial definitiva do STF.
Motta havia anunciado, em 10 de junho, que a perda do mandato caberia ao plenário da Casa, mas um dia antes indicava cumprir automaticamente a decisão do STF. A mudança de direção veio após pressão da base bolsonarista ─ o PL questionou a falta de processo na Câmara.
Agora, segundo o regimento interno, Zambelli, que está licenciada, terá até cinco sessões da CCJ para apresentar sua defesa. Após o parecer da comissão, o caso será submetido à votação no plenário, onde será necessária maioria absoluta (257 dos 513 deputados) para confirmar a cassação.
Simultaneamente, Motta informou ao STF que suspendeu o pagamento de salário e verbas parlamentares de Zambelli — bem como o bloqueio de suas contas — em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, de 4 de junho. A parlamentar cumpre pena de 10 anos de prisão, teve extradição solicitada e fugiu para a Itália.
Repercussão e próximos passos
- Rito previsto: decisão da CCJ será seguida por parecer e votação final no plenário.
- Impacto político: o recuo de Motta demonstra a força das articulações do PL dentro da Câmara, obrigando que o processo siga trâmites internos antes da perda do mandato.
- Aspecto jurídico: a autorização para defesa em colegiado preserva o direito ao contraditório mesmo após decisão do STF, embora o efeito prático seja quase irreversível à medida que ocorre o trânsito em julgado.
