Brasil buscará OMC e Lei de Reciprocidade contra tarifa dos EUA, diz Alckmin

O governo federal anunciou que atuará intensamente para reverter a tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, confirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, neste domingo (13), durante cerimônia de inauguração de viaduto em São Paulo. Alckmin classificou a medida como “inadequada” e capaz de prejudicar também o consumidor americano, e destacou que o Brasil utilizará instâncias multilaterais, em especial a Organização Mundial do Comércio (OMC), para contestar a decisão.

Ele revelou que o governo se reunirá nos próximos dias com representantes do setor privado com o objetivo de alinhar estratégias de reversão da taxação e que também está em análise a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que permite suspender concessões, investimentos e proteção de propriedade intelectual em resposta a barreiras externas. “Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens… Então, não se justifica”, afirmou o vice-presidente, reforçando a longa parceria de “200 anos de amizade” e ressaltando a importância de estabilidade nas relações econômicas.

Alckmin acrescentou que o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade deverá ser publicado até terça-feira (15), o que abre caminho para contramedidas caso a negociação não avance. Apesar da expectativa de diálogo, ele enfatizou que o governo permanecerá firme em sua posição: “vamos trabalhar para reverter isso, porque entendemos que ela é inadequada, que ela não se justifica”.

A tarifa de 50%, anunciada pelo presidente Donald Trump em carta ao presidente Lula com vigência a partir de 1º de agosto, foi justificada por Trump com críticas ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF, que teria implicações sobre liberdade de expressão e instituições brasileiras. A medida amplia o “tarifaço” iniciado em abril, consolidando um quadro de tensões que o governo brasileiro busca conter através de diplomacia, OMC e mecanismos legais nacionais.

A iminente regulamentação da Lei da Reciprocidade e a mobilização conjunta do governo e iniciativa privada indicam que o Brasil está se preparando para uma resposta coordenada. Além do litígio internacional, estão previstas contramedidas econômicas com impacto calibrado, de forma a proteger a competitividade do país sem comprometer os consumidores.