Bolsonaro sanciona lei que permite afastar grávidas do trabalho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite o afastamento de funcionárias grávidas de atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19. A sanção da Lei 14.151 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

A lei garante que elas sejam afastadas das atividades de trabalho presenciais,sem prejuízo de sua remuneração, para evitar que fiquem expostas à contaminação pelo vírus. O texto prevê que elas ficarão à disposição para “exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância”. 

A lei não prevê punição ou multa para empresas que descumprirem a norma, porém as funcionárias poderão acionar a Justiça com ações trabalhistas.

Por TV Cultura