Exame toxicológico passa a ser exigido para tirar primeira habilitação nas categorias A e B
Medida, agora lei, visa reforçar segurança no trânsito, mas gera críticas por possíveis custos adicionais
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (4), a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, voltadas para condução de motocicletas e automóveis. A medida representa uma mudança significativa nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e começa a valer após a promulgação da nova lei, que teve veto presidencial derrubado pelos parlamentares.
Antes dessa decisão, o teste toxicológico era exigido apenas de condutores das categorias C, D e E — como motoristas de caminhões, ônibus e vans escolares. Agora, o controle sobre o uso de substâncias psicoativas será estendido também aos futuros condutores de motos e carros, mesmo que não exerçam atividade remunerada ao volante.
A exigência do exame ocorrerá já na etapa da chamada “permissão para dirigir”, ou seja, antes mesmo da obtenção da CNH definitiva. O teste deve identificar o uso de drogas como cocaína, maconha, anfetaminas, opiáceos, entre outras substâncias, com janela de detecção mínima de 90 dias. Ele será realizado em laboratórios credenciados, com custos que variam entre R$ 110 e R$ 250, segundo estimativas do setor.
O objetivo da medida, segundo seus defensores, é reforçar a segurança no trânsito desde o início da formação do condutor, reduzindo o risco de acidentes causados por motoristas sob efeito de entorpecentes. Representantes da área de segurança viária comemoraram a decisão como um avanço na fiscalização e na prevenção de comportamentos perigosos ao volante.
Por outro lado, há críticas quanto ao impacto financeiro que a medida pode gerar, especialmente para candidatos de baixa renda. Para contornar essa barreira, o Congresso também aprovou dispositivos que destinam parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao custeio da CNH Social — programa que oferece isenção de custos para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Com a nova regra, o Brasil se junta a um grupo restrito de países que adota critérios rígidos de controle toxicológico ainda na formação de seus motoristas. O desafio agora será garantir a infraestrutura necessária para realização dos exames e evitar gargalos no processo de habilitação, especialmente em regiões com menor cobertura de laboratórios credenciados.
A decisão deve alterar o perfil da formação de condutores no país e reforça uma tendência de endurecimento nas exigências legais para quem deseja dirigir, diante de um cenário em que a segurança no trânsito segue como um dos principais desafios das políticas públicas de mobilidade urbana.
