Flávio Bolsonaro protocola no Senado pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) protocolou nesta quarta‑feira (23) no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alegando crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. Segundo o parlamentar, o ministro teria ultrapassado os limites constitucionais ao aplicar medidas cautelares contra o ex‑presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, restrição ao uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros — e impedimento de conceder entrevistas.

No requerimento, Flávio critica a atuação do magistrado por “silenciar Jair Messias Bolsonaro por completo” e classifica as providências como censura prévia que “suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”. Ele pontua que, em casos históricos, membros da elite política tiveram liberdade de expressão mesmo sob investigação — como Dilma Rousseff na tribuna da ONU e Cristiano Zanin em viagens ao exterior — sem sofrer restrições semelhantes.

Flávio sustenta que Moraes agiu com “presunções ideológicas”, transformando manifestações políticas legítimas em possíveis crimes, e que sua postura seria incompatível com o cargo de juiz isento. No documento de 23 páginas, o senador também o acusa de perseguir politicamente Bolsonaro, utilizando normas processuais para exercer controle sobre a esfera pública.

O senador foi a Brasília em caráter emergencial para protocolar o pedido, após retornar de viagem no mesmo dia em que um irmão seu teve contas bloqueadas por determinação de Moraes. Flávio declarou que é “obrigação” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), colocar o processo em pauta e que o plenário deve decidir sobre a iniciativa. Até o momento, não há sinal de que Alcolumbre pretende acelerar a tramitação, mantendo o rito normal que já deixou dezenas de pedidos semelhantes sem andamento.

Este é o 176.º pedido de impeachment contra ministros da Corte — 48 já foram formalizados apenas contra Moraes. Historicamente, nenhum pedido resultou em processo efetivo. O futuro do atual dependerá exclusivamente da decisão de Alcolumbre e da avaliação técnica pela Advocacia do Senado quanto à admissibilidade do requerimento.

A iniciativa ocorre em meio ao crescente embate entre o bolsonarismo e o Judiciário. A tensão alcançou patamares diplomáticos quando os EUA revogaram o visto diplomático de Moraes — uma reação do secretário de Estado Marco Rubio, atendendo a pressões de Eduardo Bolsonaro e aliados — acusando o ministro de liderar uma “caça de bruxas” contra Bolsonaro. Esse movimento demonstrou o potencial de escalada institucional e internacional do conflito.

Mesmo que o pedido de Flávio avance, o precedente recente de pedidos protocolados sem desdobramento sugere que dificilmente haverá abertura de processo. A real força da investida política está em mobilizar aliados ao ex‑presidente e pressionar o Congresso para questionar os limites de atuação da Corte. Resta saber se o Senado aceitará debater o tema — e se o contexto eleitoral de 2026 pode influenciar a resposta do Legislativo.