O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada nesta quinta-feira(27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada, em Brasília. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Ainda segundo o ministro, o governo enviará um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas, assegurando a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.
O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, e o reajuste deve entrar em vigor em maio. Além disso, também deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Mesmo com esse reajuste, em março de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). O salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil.
