Senado aprova projeto contra “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais
Texto, apelidado de “ECA Digital”, prevê regras mais rígidas para big techs, proibição de conteúdos nocivos e criação de órgão fiscalizador.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes contra a chamada “adultização” no ambiente digital. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto determina que plataformas digitais, como redes sociais e jogos online, adotem controles parentais reforçados, ferramentas de checagem de idade e limitação de interações com estranhos. Além disso, ficam proibidos recursos como “caixas de recompensa” em jogos, bem como a veiculação de conteúdos relacionados a pornografia, drogas, automutilação, suicídio, jogos de azar, violência e publicidade direcionada a menores.
As empresas também serão obrigadas a remover imediatamente conteúdos ilegais ou prejudiciais, sem a necessidade de ordem judicial, quando houver denúncia de responsáveis, vítimas, Ministério Público ou entidades de defesa da infância.
O projeto prevê sanções severas para plataformas que descumprirem as regras, incluindo multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, além de possibilidade de suspensão ou banimento no país. A fiscalização será feita por uma autoridade nacional autônoma, criada especificamente para acompanhar a aplicação da lei.
A aprovação do texto ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exploração e a sexualização de menores na internet, mobilizando a opinião pública e acelerando a votação.
