A Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde realizou, na noite do último sábado (20), a primeira interdição de um bar por descumprimento recorrente das normas de prevenção da COVID-19. A ação contou com apoio da Polícia Militar.
Agora, o “Poderoso Lounge Bar”, localizado na zona norte da Capital, deverá ficar interditado por 90 dias. A medida é cautelar e proíbe qualquer funcionamento nesse período. Depois desse prazo, o proprietário poderá solicitar a retomada das atividades, que só ocorrerá após uma rigorosa avaliação técnica.
Antes, o “Poderoso” já havia recebido três autuações em menos de dois meses, nos dias 26 de dezembro e 14 e 15 de fevereiro (Carnaval), respectivamente.
Em todas as ocasiões, foram constatadas aglomerações e dezenas de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.
“Nossas ações visam sobretudo à mudança de comportamento e ao respeito às normas sanitárias para proteção coletiva, nunca a punição. Neste caso, por exemplo, precisamos interditar o local para fazer frente ao risco iminente de infecção e de transmissão da COVID-19 para consumidores, funcionários, bem como familiares e amigos destas pessoas”, explica Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária estadual.
Além das ações de campo programadas, a fiscalização também pode ser feita por denúncia, que pode ser feita pelo telefone 0800-771-3541, disque-denúncia da Vigilância Sanitária do Estado. A ligação é gratuita.
“A Secretaria insiste na importância da colaboração da população para o enfrentamento da pandemia. Vacinas já estão sendo aplicadas, mas a prevenção ainda depende diretamente do nosso comportamento individual e coletivo, com distanciamento social, uso de máscaras e higienização adequada das mãos”, destaca o Secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn.
Balanço
O balanço atualizado de fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária estadual entre 1º de julho de 2020 e 14 de fevereiro totaliza 183.254 inspeções, e 2.938 autuações.
Toda abordagem é feita com foco na orientação sobre o uso correto das máscaras, prezando pela educação e bom senso, visando sobretudo a conscientização sobre a importância do uso de máscara para proteção individual e coletiva.
É responsabilidade dos estabelecimentos prezar pela segurança dos seus colaboradores e consumidores. O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.
Por Gov. do Estado de SP
