Ex-presidente deve devolver joias e entregar armas, decide TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva um pacote de joias recebido da Arábia Saudita em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. O prazo para a devolução é de cinco dias úteis, contados a partir da notificação da defesa.
A decisão do TCU reitera o posicionamento anterior sobre as joias recebidas pelo ex-presidente, que não podem ser vendidas ou utilizadas por Bolsonaro. O valor das joias não foi divulgado.
Já as armas recebidas por Bolsonaro dos Emirados Árabes, que incluem uma pistola e um fuzil, deverão ser entregues na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília. O valor das armas é estimado em R$ 57 mil.
As determinações do TCU foram baseadas em uma análise do uso de recursos públicos durante viagens oficiais do ex-presidente. A decisão do tribunal foi unânime entre os ministros que participaram da votação.
Esta não é a primeira vez que o TCU determina que Bolsonaro devolva presentes recebidos durante sua presidência. Em agosto do ano passado, o tribunal ordenou que ele devolvesse um relógio avaliado em R$ 85 mil, que lhe foi dado pela empresa H. Stern. Na época, o ex-presidente entregou o relógio ao acervo da Presidência.
Com a determinação do TCU, Bolsonaro tem agora cinco dias úteis para cumprir a devolução das joias e das armas. A decisão do tribunal reforça a importância do uso correto dos recursos públicos, em especial durante viagens oficiais.
