Haddad defende taxação de LCI e LCA e diz que impacto nos preços é mito
Ministro da Fazenda defende nova cobrança de 5% de IR sobre investimentos e diz que medida corrige distorções sem impactar preços ao consumidor ou setor produtivo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que a nova taxação de 5% sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) não acarretará aumento nos preços dos alimentos ou dos imóveis.
De acordo com Haddad, “absolutamente não [vai ter aumento de preços]”, pois grande parte desses recursos “não estão chegando ao produtor”, mas ficando retidos por intermediários ou detentores dos títulos. Ele ressaltou que os investimentos isentos somam cerca de R$ 1,7 trilhão, correspondendo a uma renúncia fiscal estimada em R$ 41 bilhões por ano — valor que o governo entende ser alta demais, especialmente com a Selic ainda elevada.
Além disso, Haddad destacou que existem “outras maneiras” de direcionar apoio ao agronegócio e à construção civil com menor custo à sociedade, ressaltando que são alternativas “menos distorcivas” que a tributação atual.
Contexto da medida
- A medida provisória publicada no dia 11 de junho faz parte de um pacote para compensar o recuo anunciado no aumento do IOF.
- A alíquota de 5% incidirá no momento do resgate, alcançando principalmente investidores em LCI e LCA.
- A proposta ainda precisa tramitar no Congresso e entrar em vigor apenas em 2026.
Reações de setores críticos
Setores do agronegócio e da construção civil expressaram preocupação com o aumento do custo do crédito, teme que esses custos sejam repassados aos consumidores. O deputado do PL criticou o pacote, chamando de desculpa de “justiça fiscal” para elevar impostos.
Por outro lado, o governo argumenta que a medida promove isenção de distorções e permite uma redistribuição mais justa de recursos, mantendo instrumentos eficazes de apoio aos produtores.
Próximos passos
- Monitoramento pelo Congresso durante tramitação da Medida Provisória – possível chegada em plenário a partir de segunda-feira (16).
- Discussões sobre medidas alternativas que garantam apoio aos setores produtivos com menor custo.
- Acompanhar evolução da Selic, cuja redução pode ter efeito mais direto sobre preços do que a taxação.
