Lula sanciona Orçamento de 2024 com veto parcial a emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União, prevê um total de R$ 5,5 trilhões em gastos, sendo R$ 1,6 trilhão para o refinanciamento da dívida pública.

Lula vetou o dispositivo que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado, e que não têm caráter obrigatório. Segundo o governo, o veto se deu por razões de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, já que essas emendas não estavam previstas na proposta original do Executivo, e poderiam comprometer o equilíbrio fiscal.

O veto, no entanto, ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de analisar os atos do presidente. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que vai dialogar com os parlamentares para buscar uma solução que atenda às demandas do Legislativo e do Executivo.

Por outro lado, Lula manteve o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, que foi aprovado pelo Congresso em dezembro, e que gerou críticas de diversos setores da sociedade. O fundo eleitoral é o principal mecanismo de financiamento das campanhas políticas, e é distribuído aos partidos de acordo com critérios definidos em lei. O valor é quase o triplo do que foi destinado nas eleições de 2020, que foi de R$ 2 bilhões.

O governo argumentou que o fundo eleitoral está previsto na Constituição, e que o seu valor foi definido com base em um percentual da receita corrente líquida da União. Além disso, o governo afirmou que o fundo eleitoral não afeta as despesas primárias, que são aquelas que excluem os juros da dívida pública.

Entre as principais despesas previstas no Orçamento de 2024, estão:

• R$ 73 bilhões para investimentos com recursos da União, sendo R$ 54 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
• R$ 180 bilhões para o Ministério da Educação, sendo R$ 55 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
• R$ 205 bilhões para o Ministério da Saúde, sendo R$ 125 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS);
• R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 11 bilhões para emendas de comissão, R$ 17 bilhões para emendas individuais, e R$ 25 bilhões para emendas de bancada.

O Orçamento de 2024 também prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, uma inflação de 3,5%, e uma taxa básica de juros (Selic) de 6,5% ao ano. Além disso, o Orçamento estabelece uma meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o governo central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.