Operação fecha postos clandestinos em São Paulo e bloqueia mais de 1,2 mil CNPJs

Uma força-tarefa formada por órgãos estaduais e federais realiza nesta sexta-feira (28) uma ofensiva contra postos de combustíveis que operavam clandestinamente em São Paulo. Batizada de Operação Bomba Oculta, a ação prevê a lacração de estabelecimentos sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além da inaptidão de 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais vinculados às irregularidades.

A operação reúne a Polícia Civil de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Receita Federal, ANP, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de 60 servidores participam diretamente das ações de lacração na Grande São Paulo, com apoio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

Postos sem autorização serão lacrados

Uma das frentes da operação ocorre diretamente nos estabelecimentos. Postos localizados na cidade de São Paulo identificados como clandestinos serão interditados pelas equipes.

O alvo são empresas que continuaram comercializando combustíveis mesmo depois de perderem a autorização necessária para exercer a atividade.

Segundo as informações divulgadas sobre a operação, desde 2019 a ANP revogou autorizações de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis no país. Parte das empresas, porém, teria continuado operando clandestinamente utilizando CNPJs que permaneciam ativos.

Essa situação possibilitava a aquisição e comercialização de combustíveis apesar da ausência de autorização do órgão regulador.

Mais de 1,2 mil CNPJs serão declarados inaptos

A ofensiva não se limita à interdição física dos estabelecimentos. Os órgãos envolvidos pretendem atingir também a estrutura financeira e fiscal utilizada pelas empresas investigadas.

Ao todo, 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais serão tornados inaptos.

A medida busca impedir a continuidade das operações dessas empresas, atingindo atividades como movimentações bancárias e emissão eletrônica de documentos fiscais.

A integração entre Receita Federal, Sefaz-SP e ANP também permitirá o cruzamento de informações cadastrais para localizar empresas que continuam comercializando combustíveis irregularmente.

Operação mira dinheiro do crime organizado

A Bomba Oculta dá continuidade às investigações e medidas adotadas a partir da Operação Carbono Oculto, voltada ao combate de esquemas envolvendo fraudes, lavagem de dinheiro e sonegação no mercado de combustíveis.

As investigações anteriores apontaram a utilização de diferentes pontos da cadeia do setor pelo crime organizado, desde etapas de importação e produção até a venda nos postos.

A dimensão desse mercado é um dos desafios enfrentados pela fiscalização. Segundo os dados apresentados pelos órgãos responsáveis pela operação, a cadeia nacional de combustíveis possui mais de 130 mil agentes.

Essa pulverização pode ser explorada para movimentar recursos de origem criminosa, praticar sonegação tributária e comercializar produtos adulterados.

Além do impacto sobre os cofres públicos, as irregularidades prejudicam consumidores e estabelecimentos que atuam dentro das exigências legais.

Nova regra facilita bloqueio de empresas irregulares

A Operação Bomba Oculta ocorre poucos dias depois de uma mudança nas regras relacionadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

A Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026, ampliou as hipóteses para declaração de inaptidão de CNPJs envolvidos em determinadas situações de irregularidade.

A norma permite uma resposta mais rápida quando empresas exercem atividades sem autorizações obrigatórias, inclusive a partir de informações encaminhadas por órgãos reguladores.

No mercado de combustíveis, isso permite maior integração entre os dados da Receita Federal e informações produzidas pela ANP.

Força-tarefa tenta atingir financiamento de organizações criminosas

A estratégia das autoridades é utilizar simultaneamente instrumentos policiais, administrativos, fiscais e financeiros.

Em vez de concentrar as ações apenas nos responsáveis diretos pela comercialização irregular, a operação busca dificultar a manutenção da estrutura necessária para que esses estabelecimentos continuem funcionando.

O bloqueio cadastral, a impossibilidade de emitir documentos fiscais e a interdição física dos postos são utilizados conjuntamente para interromper as atividades.

A iniciativa também pretende atingir fontes de financiamento associadas ao crime organizado, especialmente diante das evidências levantadas em investigações anteriores sobre a utilização do mercado de combustíveis para lavagem de dinheiro.