Recusar bafômetro gera multa de R$ 2,9 mil e suspensão da CNH

Motoristas que recusam o teste do bafômetro estão sujeitos a multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. As penalidades administrativas são as mesmas previstas para quem é autuado por dirigir sob influência de álcool, embora a recusa e a condução sob efeito de álcool sejam infrações distintas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o Detran-SP, a autuação pode resultar na abertura de processo administrativo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na abordagem, o veículo fica retido até que seja apresentado outro motorista habilitado e em condições de dirigir. Se isso não ocorrer, o automóvel pode ser removido.

Dirigir alcoolizado pode resultar em crime

Além das consequências administrativas, determinadas situações podem levar o motorista à delegacia e resultar em investigação por crime de trânsito.

Pelo CTB, conduzir veículo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar alveolar caracteriza crime. Consideradas as margens regulamentares aplicáveis ao etilômetro, o enquadramento por medição pode ocorrer a partir de 0,34 mg/L no resultado considerado.

A pena prevista para o crime de embriaguez ao volante é de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição de obter habilitação. A caracterização também pode ocorrer por outros meios de prova que demonstrem alteração da capacidade psicomotora.

Isso significa que o bafômetro não é o único elemento que pode ser utilizado pelas autoridades para constatar a embriaguez.

O que acontece com a CNH?

Na esfera administrativa, dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima. A multa é multiplicada por dez, chegando atualmente a R$ 2.934,70, acompanhada de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Depois de cumpridas as etapas administrativas e aplicada a suspensão, o motorista precisa atender às exigências para voltar a dirigir. Entre elas está o curso de reciclagem, com aprovação em exame.

Caso seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão, o condutor pode enfrentar consequências ainda mais graves, inclusive processo que pode resultar na cassação da CNH.

Recusar o bafômetro também gera penalidade

A chamada Lei Seca prevê uma infração específica para o motorista que se recusa a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a verificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

A recusa, por si só, prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

É importante diferenciar as situações: recusar o bafômetro não significa automaticamente que o motorista cometeu o crime de embriaguez ao volante. Entretanto, a legislação estabelece penalidades administrativas próprias para a recusa.

Reincidência pode fazer multa chegar a R$ 5.869,40

O custo aumenta quando há reincidência nas hipóteses previstas pelo CTB dentro de 12 meses.

Nesse cenário, a multa pode chegar a R$ 5.869,40. Outras consequências podem surgir conforme a situação do motorista e eventuais infrações praticadas durante um período de suspensão.

Quando ocorre a cassação do documento, o impacto é ainda maior. O condutor somente poderá requerer a reabilitação depois de transcorrido o prazo legal de dois anos e terá de cumprir novamente os requisitos previstos para habilitação.

Veículo pode ser removido durante abordagem

Uma autuação por alcoolemia também tem consequência imediata para o veículo.

Segundo as orientações do Detran-SP, o automóvel somente poderá seguir viagem se houver outro condutor devidamente habilitado e em condições de assumir a direção.

Sem a apresentação de outro motorista, o veículo poderá ser encaminhado ao pátio, observados os procedimentos previstos pela autoridade de trânsito.

Motorista pode apresentar defesa e recursos

Uma autuação de trânsito não significa que o motorista perde imediatamente todas as possibilidades de contestação. O processo administrativo prevê etapas para apresentação de defesa e recursos.

Eventuais erros formais, problemas na autuação ou outras irregularidades podem ser discutidos pelos meios previstos na legislação. A simples discordância com a fiscalização, entretanto, não implica cancelamento automático da penalidade.

Os prazos devem ser observados na própria notificação recebida pelo proprietário ou condutor.

Fiscalização contra álcool ao volante cresceu em SP

As operações de combate à combinação entre álcool e direção avançaram significativamente no estado de São Paulo nos últimos anos.

Dados divulgados pelo Detran-SP apontam crescimento de 450% no número de veículos fiscalizados entre 2022 e 2025. No mesmo intervalo, a quantidade de operações aumentou 234%.

Jundiaí apresentou o maior avanço proporcional na fiscalização de veículos, com alta próxima de 1.300%. Também aparecem com crescimento expressivo Itapeva, Presidente Prudente, Franca, Ribeirão Preto, Piracicaba, São José do Rio Preto e Bauru.

Na capital paulista, o número de veículos fiscalizados aumentou 296% no período analisado, enquanto a quantidade de operações cresceu 130%.

O avanço das ações reforça a política de fiscalização contra álcool e direção. Para o motorista, a regra mais segura permanece simples: se beber, não dirija.