Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Decisão do TSE sobre abuso de poder político e econômico é confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível. A defesa de Bolsonaro buscava reverter a condenação por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência.
A decisão de Moraes, que rejeitou o recurso por questões processuais, apontou que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Além disso, o ministro considerou que não houve cerceamento do direito de defesa e que a decisão do TSE não violou a Constituição.
Em outubro de 2023, o TSE havia aplicado a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, mas o prazo não será contado duas vezes, mantendo-o fora das urnas até 2030.
