Em São Paulo, Lula diz que proibição das bets foi ‘atitude muito drástica’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender neste sábado (26) a decisão de proibir as bets no Brasil. Durante um ato de campanha em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, Lula afirmou ter tomado uma “atitude muito drástica” e criticou os impactos das apostas sobre a população de menor renda.

A manifestação ocorreu um dia depois da publicação da medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional.

Ao abordar o assunto durante o evento, Lula afirmou que as bets se transformaram em uma “desgraça na vida das pessoas pobres” e relacionou a decisão do governo aos casos de endividamento provocados pelas apostas.

O presidente também afirmou que pessoas interessadas em ganhar dinheiro devem buscar outras formas de fazê-lo, sem provocar o endividamento de apostadores.

Lula cita endividamento provocado pelas apostas

Durante o discurso, Lula relatou casos de pessoas que, segundo ele, enfrentaram graves problemas financeiros depois de apostar.

Entre os exemplos mencionados estava o de um empresário que teria realizado cerca de 1,3 mil transferências via Pix para plataformas de apostas em dois meses e acumulado dívida de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Lula também mencionou o caso de uma mulher que possuía uma loja e teria acumulado mais de R$ 600 mil em dívidas depois de começar a apostar.

Ao justificar a proibição, o presidente argumentou que os recursos destinados às apostas podem comprometer despesas básicas das famílias, como alimentação.

Medida provisória proíbe bets no Brasil

A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394, publicada na sexta-feira (25).

O texto proíbe em território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, tanto em meios físicos quanto virtuais. A determinação alcança apostas relacionadas a eventos esportivos e jogos online.

A medida também se aplica a operadores sediados no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil e alcança autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

Outras modalidades de loteria autorizadas pela legislação não são atingidas pela proibição.

Sites de apostas deverão sair do ar

O encerramento das operações será feito de forma gradual para permitir que apostadores retirem valores que ainda estejam depositados nas plataformas.

Desde sexta-feira (25), novos aportes nas bets estão proibidos.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas contas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas dos clientes, identificados por CPF.

A devolução desses recursos pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Nos casos em que houver impedimento para a restituição, os valores deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável por providenciar a devolução.

Publicidade e patrocínios também serão retirados

A medida provisória também proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às apostas de quota fixa.

As empresas deverão retirar as peças publicitárias e sinais de patrocínio dentro do prazo estabelecido pela nova legislação.

Além da medida provisória, o governo apresentou um projeto de lei para criar crimes relacionados à exploração ilegal de apostas.

Entre as condutas previstas estão a exploração ilegal das apostas, divulgação ou captação de apostadores, utilização de dados pessoais para atrair jogadores, facilitação financeira e fornecimento de aplicações de internet destinadas às apostas proibidas.

Por se tratar de um projeto de lei, essas novas tipificações penais ainda dependem da tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional.

Governo relaciona decisão a problemas de saúde pública

Ao anunciar a medida, o governo também apresentou dados sobre os impactos das apostas na saúde pública.

Segundo o Ministério da Saúde, problemas relacionados ao jogo podem estar associados a endividamento, ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.

O governo afirma que pretende ampliar as ações de identificação e atendimento de pessoas com comportamento problemático relacionado às apostas por meio da rede pública de saúde.

A proibição entra em uma fase de transição nos próximos dias, até a retirada dos sites e aplicativos prevista para 6 de outubro.