Câmara aprova reajuste salarial e reestruturação de carreiras no Executivo federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 1466/2025, que concede reajustes salariais e reestrutura carreiras de servidores do Poder Executivo federal. A proposta, que substitui a Medida Provisória 1286/24, segue agora para apreciação no Senado.

Principais pontos do projeto

• Reajustes salariais: O texto prevê aumentos diferenciados para diversas carreiras, com base em acordos firmados com 38 categorias ao longo de 2024. Para os servidores sem acordo, o reajuste será de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Os valores retroativos a janeiro de 2025 foram pagos em maio, devido ao atraso na aprovação do Orçamento.
• Criação e transformação de cargos: O projeto transforma 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas, sem impacto orçamentário imediato. Entre as novas carreiras estão as de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD).
• Impacto orçamentário: Estima-se que os reajustes e reestruturações terão um custo de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
• Fatiamento do texto: Devido à falta de consenso, trechos relacionados à progressão de carreira e avaliação de desempenho foram retirados do projeto e serão discutidos em um grupo de trabalho específico, com previsão de apresentação de proposta em até 45 dias.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o PL 1466/25 segue para o Senado. O governo busca celeridade na tramitação para evitar a caducidade da MP 1286/24, que perde validade em 2 de junho.