Câmara dos Deputados declara perda de mandato de Deltan Dallagnol por decisão do TSE
Câmara dos Deputados declara perda de mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por decisão do TSE, suplente ainda depende de nomeação por decisão judicial
A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado no dia 16 de maio, por entender que ele pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível, caso fosse condenado.
No entanto, a nomeação do suplente que ocupará a cadeira de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão da disputa entre os dois partidos.
Em nota oficial, a Câmara esclareceu que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a perda e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral. Não há necessidade de decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas de declaração da perda do mandato pela Mesa.
