O Governo de São Paulo vetou na manhã deste sábado (30) o Projeto de Lei (PL) que acabaria com a meia-entrada em eventos culturais e esportivos no estado, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas) e aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na última quinta-feira (28).
A proposta contraria a lei federal 12.933 de 2013, que garante o benefício a estudantes e idosos. Como o governador João Doria (PSDB) e o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) não estão presentes, Carlão Pignatari (PSDB) assinou o veto. O deputado é o presidente da Alesp.
Em texto, o atual governador em exercício diz que o PL é inconstitucional. Para ele, “concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União.”
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”, destaca Pignatari.
Por TV Cultura
