Governo recua em aumento do imposto de importação sobre eletrônicos após pressão no Congresso
Smartphones, notebooks e 105 itens de bens de capital voltam a ter alíquotas reduzidas após decisão do Gecex
O governo federal decidiu rever parcialmente o aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital após forte repercussão negativa no Congresso Nacional. A mudança foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão ligado à Camex.
Com a nova deliberação, as alíquotas de 15 produtos do setor de informática retornam aos percentuais anteriores. Entre os itens contemplados estão smartphones e notebooks, que haviam sido incluídos na proposta de elevação tarifária.
O imposto de importação sobre smartphones, por exemplo, que estava previsto para subir de 16% para 20%, volta ao patamar original. Notebooks, gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses, trackballs, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD também tiveram as taxas restauradas, com variações entre 10,8% e 16%.
Além dos eletrônicos, 105 produtos classificados como bens de capital e tecnologia terão a tarifa zerada por meio do mecanismo conhecido como ex-tarifário. Esse instrumento permite reduzir temporariamente o imposto para itens que não possuem similar nacional. A isenção valerá por 120 dias e poderá ser reavaliada nas próximas reuniões mensais do Gecex.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão atende solicitações de empresas protocoladas até 25 de fevereiro. O objetivo é evitar impactos negativos na cadeia produtiva e no setor de tecnologia.
A estimativa inicial do governo era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das tarifas — valor inferior aos R$ 20 bilhões projetados pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Com o recuo, o Executivo busca equilibrar a necessidade de arrecadação com as pressões políticas e econômicas geradas pela medida.
A decisão sinaliza um movimento de ajuste estratégico diante das críticas do setor produtivo e do Congresso, mantendo parte da política tarifária, mas flexibilizando pontos considerados sensíveis para a indústria e o mercado de tecnologia.
