Lula nega crise com o Congresso, mas ataca emendas impositivas: “Grave erro histórico”

Durante encontro com integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável nesta quarta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou tom crítico em relação ao atual modelo de emendas impositivas do Congresso Nacional. Embora tenha negado qualquer conflito institucional com o Legislativo, Lula classificou como “um grave erro histórico” a crescente apropriação de fatias significativas do orçamento da União por meio dessas emendas, que se tornaram obrigatórias e fora do controle do Executivo.

Segundo o presidente, cerca de 50% do orçamento discricionário do governo federal está sendo “sequestrado” por emendas parlamentares, o que, segundo ele, compromete a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas nacionais. Lula reconheceu o direito dos parlamentares de direcionar recursos para suas bases, mas alertou para os impactos desse modelo na governabilidade.

“Não é razoável um presidente da República ter metade do orçamento da União travado por emendas”, afirmou. “Esse tipo de orçamento impede que o governo atue de forma estratégica, com foco no país como um todo. Fica cada deputado cuidando do seu pedaço e o Brasil sem um plano coordenado.”

Apesar das críticas, Lula fez questão de afirmar que mantém bom diálogo com os líderes da Câmara e do Senado. “Não temos problema com o Congresso”, reforçou. “Estamos discutindo, conversando. Mas precisamos encontrar uma saída institucional para isso.”

As emendas impositivas foram institucionalizadas a partir da Emenda Constitucional 86, em 2015, e ampliadas posteriormente com a criação das emendas de relator — conhecidas como “orçamento secreto”, termo que ganhou notoriedade pela falta de transparência na destinação dos recursos. Apesar das mudanças recentes promovidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso para dar mais visibilidade às indicações, o modelo ainda é criticado por especialistas e setores do governo.

A fala do presidente reabre o debate sobre a centralização orçamentária e o equilíbrio entre os poderes. Enquanto o Congresso vê nas emendas um instrumento legítimo de representação e redistribuição de recursos, o Executivo enxerga a medida como uma limitação à capacidade de implementar políticas públicas estruturantes.

Para além da crítica pontual, a fala de Lula aponta para a necessidade de uma reforma mais ampla nas regras orçamentárias do país. O presidente também reforçou que pretende tratar do tema com as bancadas ainda neste ano, antes da votação da Lei Orçamentária Anual de 2026. A expectativa no Palácio do Planalto é que uma negociação com o Legislativo possa ao menos reduzir o peso das emendas sobre o orçamento geral da União.

Enquanto isso, o impasse continua: de um lado, um Congresso cada vez mais poderoso na destinação de verbas públicas; de outro, um Executivo que tenta recuperar protagonismo sobre o planejamento fiscal do país. A disputa, embora silenciosa, tem impacto direto na forma como o dinheiro público será investido nos próximos anos.