Lula veta projeto que aumentava número de deputados federais
Presidente sanciona com veto a proposta de ampliar de 513 para 531 cadeiras na Câmara, argumentando risco ao equilíbrio fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que previa a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Congresso no fim de junho. A medida foi comunicada no último dia do prazo para sanção ou veto e figura como mais um ponto de tensão entre o Executivo e o Legislativo.
A proposta, acolhida em votação rápida no Congresso, justificava a criação de 18 novas cadeiras como forma de corrigir distorções demográficas apontadas pelo último Censo, beneficiando especialmente estados como Paraíba e Alagoas. Contudo, o Ministério da Fazenda recomendou o veto, alertando que o aumento custaria cerca de R$ 65 milhões anuais — abrangendo salários, benefícios e estrutura — e jogaria a sanidade da Lei de Responsabilidade Fiscal por terra.
Auxiliares próximos ao Palácio do Planalto relataram que Lula foi aconselhado por diferentes alas do governo: enquanto a área econômica advogava pelo veto, setores mais políticos, como a ministra Gleisi Hoffmann, defendiam não sancionar nem vetar, esperando transferência da decisão ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. No entanto, o presidente preferiu vetar a proposta, sinalizando alinhamento com uma política de austeridade que busca zelar pela contenção de gastos e evitar desgaste popular.
A repercussão foi imediata e dividida. O governo interpreta o veto como medida responsável, coerente com a necessidade de estabilidade fiscal, e afirma que Lula sempre defendeu a redistribuição das cadeiras com base no Censo, sem criar novos cargos. Já a oposição acusa o presidente de usar o veto como estratégia eleitoral e de abrir uma crise com o Legislativo por interesses de reeleição.
Agora, o Congresso tem até 1º de outubro para deliberar sobre o veto. Caso ele seja mantido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por definir a composição das bancadas estaduais para a legislatura de 2027. A derrubada do veto exige maioria qualificada no Congresso, o que parece improvável diante da rejeição popular — pesquisas apontam que 76% a 85% da população se opõe à criação de novas vagas no Legislativo.
Esse veto se soma ao recente atrito com o Congresso em temas fiscais, como o decreto do IOF — já validado pelo STF em parte, mas cercado de polêmica. A postura de Lula reforça a visão de que assuntos sensíveis ao orçamento devem pautar o protagonismo do Executivo, mesmo que isso provoque enfrentamentos institucionais.
Por outro lado, a decisão aumenta o desgaste do governo junto a líderes da Câmara, em especial Hugo Motta, um dos arquitetos da proposta, e a tendência é que o veto receba críticas mais acaloradas no Senado. O desenlace político dependerá da capacidade do Planalto de manter coesão na base aliada e contornar um possível revés legislativo.
