Projeto que proíbe sacrifício de animais de rua deve ser votado

Por Marcelo Brandão

• Caminhão com placas do Paraguai é flagrado com 246 kg de cocaína no interior de SP
  Fiscalização do TOR na região de Rosana encontrou 225 tabletes de cocaína e pasta base em um conjunto de veículos com placas paraguaias
• Exposição gratuita de dinossauros chega ao Shopping SP Market neste domingo (20)
  Shopping SP Market recebe exposição gratuita com réplicas de diferentes espécies de dinossauros em tamanho real, recursos de movimento e conteúdo educativo
• Polícia Civil fecha quatro cassinos clandestinos em bairros de São Paulo
  Operação da Polícia Civil encerrou as atividades de quatro casas de apostas ilegais na capital paulista. Funcionários e apostadores foram levados a delegacias e liberados após serem ouvidos
• Virada Esportiva terá mais de 4 mil atividades gratuitas em São Paulo neste fim de semana
  A 19ª Virada Esportiva movimenta São Paulo neste fim de semana com milhares de atividades gratuitas, incluindo vôlei, yoga, parkour, esportes aquáticos, lutas, dança e modalidades paralímpicas
• Eventos e jogos alteram o trânsito em São Paulo neste fim de semana
  Motoristas devem ficar atentos a interdições e operações especiais de trânsito em São Paulo neste fim de semana. Ibirapuera, Morumbi, Itaquera, Pacaembu e bairros das zonas leste, sul e oeste estão entre as áreas afetadas

O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017. 

O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.

De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

Aves

A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, disse o senador.

O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.