Anvisa proíbe comercialização de mais duas marcas de azeite no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quinta-feira (22) a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos azeites de oliva das marcas Almazara e Escarpas das Oliveiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada após denúncia encaminhada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre irregularidades nos produtos. Os azeites apresentam problemas em suas rotulagens, indicando como embaladora a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, que teve seu CNPJ extinto por encerramento de liquidação voluntária em novembro de 2023.

Esta é a segunda proibição de marcas de azeite em uma semana. Na última terça-feira (20), a Anvisa havia vetado os produtos das marcas Quintas D’Oliveira e Alonso, cujos rótulos indicavam uma embaladora com CNPJ não registrado na Receita Federal — irregularidade que viola as normas de rotulagem (RDC nº 727/2022) e as regras básicas para alimentos (Decreto-Lei nº 986/1969), levando ao banimento imediato da comercialização e uso.

Com essas ações, a Anvisa reforça a importância da fiscalização rigorosa e da escolha criteriosa por parte dos consumidores. A autenticidade do azeite de oliva é verificada por meio de análises laboratoriais que confirmam se o produto atende aos padrões de qualidade, sendo fundamental para identificar fraudes e garantir a segurança alimentar.