Contrato da Enel em São Paulo pode ser suspenso após pedido do MPF
Ministério Público e Prefeitura pedem que Aneel interrompa processo de prorrogação antecipada da concessão
Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal em São Paulo manifestou-se favoravelmente à Prefeitura da capital pedindo a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel SP, que atende a capital e municípios da região metropolitana. O pedido foi formalizado perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão responsável pela fiscalização e decisão sobre concessões do setor elétrico.
O MPF sustenta que a renovação não pode prosseguir enquanto não houver decisão definitiva sobre um processo administrativo que apura a possível caducidade do contrato, isto é, a extinção antecipada da concessão em razão de graves falhas observadas nos serviços prestados.
O atual contrato da Enel SP está previsto para expirar em 15 de junho de 2028, e o pedido de prorrogação já tramita em órgãos regulatórios. A prorrogação antecipada é uma prática que antecipa renovação sem realizar nova licitação, desde que atendidos critérios técnicos, legais e regulatórios.
A Prefeitura de São Paulo, ao pedir a suspensão do processo, argumentou que os critérios de avaliação da Enel devem ser reformulados antes que a prorrogação seja aprovada. Segundo o município, há indícios de descumprimento de metas, falhas no atendimento e histórico de interrupções, especialmente em episódios de chuvas severas recentes.
A Enel, por sua vez, informou que está cumprindo os requisitos estabelecidos no decreto que regula concessões e afirma ter investido de forma estruturada no plano operacional, incluindo reforço nas equipes de campo, expansão da frota de geradores e intensificação das ações de podas preventivas. A empresa diz que o plano contempla aportes de R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 em toda a sua área de concessão.
Com o posicionamento do MPF, o processo de prorrogação da Enel fica sob forte questionamento legal. A decisão final caberá à Aneel, que deverá avaliar não apenas a conformidade técnica da concessão, mas também o risco regulatório e a integridade do processo de renovação.
