Justiça suspende novamente mototáxis por aplicativo em São Paulo e cobra regulamentação em 90 dias

A Justiça de São Paulo voltou a suspender, nesta sexta-feira (16), os serviços de transporte de passageiros por motocicletas oferecidos por aplicativos como Uber Moto e 99Moto. A decisão, proferida pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atende a um recurso da prefeitura e determina que o município regulamente a atividade em até 90 dias.

A medida revoga a liberação concedida dois dias antes pela 8ª Vara da Fazenda Pública, que havia considerado inconstitucional o decreto municipal nº 62.144/2023, o qual proíbe o serviço na capital paulista. Com a nova decisão, o decreto volta a ter efeito, e os serviços de mototáxi por aplicativo estão novamente suspensos na cidade .

Argumentos da prefeitura

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sustenta que o transporte de passageiros por motocicletas aumenta os riscos de acidentes e mortes no trânsito. Dados da prefeitura indicam que as mortes de motociclistas na cidade subiram de 403 em 2023 para 483 em 2024, mesmo com medidas como a implantação da Faixa Azul. Além disso, a frota de motos cresceu 35% na última década .

A procuradora-geral do município, Luciana Nardi, afirmou que a decisão judicial “assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes” .

Posição das empresas

As empresas Uber e 99 argumentam que o serviço de transporte por motocicletas é respaldado pela Lei Federal nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Elas defendem que os municípios podem regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la.

A 99 informou que ainda não foi notificada da decisão e que se manifestará após analisar os autos. A Uber não se pronunciou até o momento .

Repercussão e próximos passos

Especialistas em mobilidade urbana alertam que a expansão dos mototáxis pode aumentar o número de acidentes e agravar os congestionamentos, além de desestimular o uso do transporte público. Por outro lado, reconhecem a demanda pelo serviço, especialmente nas periferias, onde o acesso ao transporte coletivo ainda apresenta falhas.

A decisão judicial estabelece um prazo de 90 dias para que a prefeitura de São Paulo regulamente o serviço de mototáxi por aplicativo. Caso isso não ocorra, o município poderá enfrentar novas ações judiciais e questionamentos sobre a legalidade da proibição.