Licitação para privatização de linhas da CPTM é autorizada pelo governo de São Paulo
Governo de São Paulo autoriza licitação para concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM ao setor privado por 25 anos.
O governo de São Paulo, sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas, autorizou a licitação para a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ao setor privado por um período de 25 anos. A medida, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro, também inclui a concessão do Expresso Aeroporto, que conecta a capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Concessão da CPTM
O objetivo da concessão é atrair investimentos para a requalificação, ampliação e modernização da infraestrutura das linhas de trem, melhorando a qualidade do serviço prestado aos usuários. A empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto ao governo paulista ganhará o direito de operar e administrar as linhas, além de ser responsável pela manutenção e operação dos serviços.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) será responsável por regulamentar e fiscalizar a atuação da concessionária, garantindo que os serviços prestados atendam às disposições legais e aos direitos dos usuários. Entre as obrigações da futura concessionária estão a prestação de um serviço adequado a todos os usuários, a obtenção de todas as licenças necessárias para a operação e a proteção do meio ambiente.
O projeto, denominado “Lote Alto Tietê”, prevê um investimento de R$ 13,3 bilhões e a extensão das linhas da CPTM em 22,6 km, com a construção de dez novas estações. Atualmente, duas linhas da CPTM já são operadas pela iniciativa privada: a linha 8-Diamante e a linha 9-Esmeralda, administradas pela ViaMobilidade desde 20224.
A concessão das linhas da CPTM faz parte de um esforço maior do governo de São Paulo para reduzir a dívida pública e melhorar a eficiência dos serviços públicos por meio de parcerias com o setor privado. A expectativa é que a privatização das linhas 11, 12 e 13 traga benefícios significativos para os usuários, como a redução dos intervalos entre os trens e maior acessibilidade e conforto.
