Nota Fiscal Paulista libera R$ 38,5 milhões em Créditos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de mais de R$ 38,5 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril de 2024. No total, 15 milhões de consumidores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional, têm direito a esses valores.

Distribuição dos Créditos

Do montante total, R$ 21 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. As pessoas físicas que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras têm à disposição mais de R$ 16 milhões.

Como Consultar e Resgatar o Saldo

Para consultar e resgatar o saldo disponível, os consumidores devem acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, inserir a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança, com valores creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Participação no Programa

Para participar e receber créditos, basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes e empresas que queiram participar do programa estão disponíveis no site oficial da Nota Fiscal Paulista.

Validade dos Créditos

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado.

Sobre o Programa Nota Fiscal Paulista

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Os consumidores também podem optar por doar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.

Desde sua criação, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios de sorteios.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site oficial ou baixar o aplicativo do programa.