Tarcísio propõe escolas cívico-militares e envia projeto à Alesp

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última quinta-feira (7), um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares. A proposta, que fez parte do plano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), visa implantar um modelo de gestão compartilhada entre educadores e policiais militares da reserva em escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Segundo o projeto, o programa será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, que também apresentem altos índices de vulnerabilidade social e de fluxo escolar, como aprovação, reprovação e abandono. A adesão das escolas será voluntária e dependerá da aprovação da comunidade escolar, por meio de consultas públicas. O governo pretende implementar pelo menos 100 escolas cívico-militares nos próximos anos.

O projeto prevê que os policiais militares da reserva atuem como monitores nas escolas, auxiliando na organização, na disciplina, na segurança e no desenvolvimento de atividades extracurriculares. Os policiais deverão passar por um processo seletivo e por uma capacitação da Secretaria da Educação, que também ficará responsável pelo currículo, pela formação dos professores e pela adequação dos prédios. A Secretaria da Segurança Pública indicará os policiais que poderão participar do programa.

O projeto afirma que o objetivo do programa é melhorar a qualidade do ensino e criar uma nova forma de combate à violência nas escolas, a partir da transmissão de valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. O projeto também garante que nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas será excluído a partir da implementação do modelo cívico-militar.

O projeto, no entanto, enfrenta resistência de partidos de oposição, de entidades educacionais e de movimentos sociais, que criticam a militarização das escolas e a interferência dos policiais na autonomia pedagógica e na gestão democrática das unidades de ensino. Eles também questionam a eficácia e a necessidade do programa, que consumirá recursos públicos que poderiam ser investidos em outras áreas da educação.

O projeto de Tarcísio segue a tendência de outros estados que adotaram o modelo de escolas cívico-militares, como Goiás, Amazonas, Paraná e Distrito Federal. O programa também era uma das prioridades do governo Bolsonaro, que chegou a criar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2019, mas que foi encerrado pelo Ministério da Educação em julho de 2023, por falta de recursos e de adesão dos estados e municípios.