Transporte irregular de passageiros passa a ser infração gravíssima

Por  Alex Rodrigues 

• Quem não pode circular hoje? Rodízio atinge placas 9 e 0 em São Paulo
  Veículos com placas finais 9 e 0 têm restrição no Centro Expandido das 7h às 10h e das 17h às 20h.
• Bilhete Único ficará sem recarga por sete horas neste fim de semana em SP
  Passageiros poderão utilizar normalmente os créditos já disponíveis nos cartões, mas sistemas de cadastro, compra, venda e recarga serão interrompidos para manutenção
• Investigação sobre PCC alcança concessionárias de linhas de bairro em São Paulo
  Apurações da Polícia Civil e do Ministério Público apontam suspeitas envolvendo empresas do transporte coletivo; casos incluem possíveis crimes como lavagem de dinheiro, extorsão e relações com integrantes da facção
• Prefeitura de SP avalia intervenção na A2 Transportes após operação contra o PCC
  Gestão Ricardo Nunes determinou o afastamento de dois diretores em até 24 horas e criou grupo para analisar contratos e possíveis irregularidades na empresa de ônibus
• Operação contra infiltração do PCC em empresas de ônibus mira Milton Leite em SP
  Polícia Civil e Ministério Público cumprem 16 mandados de prisão; investigação apura possível atuação da facção no sistema de transporte coletivo da capital

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.