Audiência no STF termina sem acordo e Moraes deverá decidir sobre IOF
Apesar da tentativa de conciliação entre Executivo, Legislativo e STF, governo e Congresso preferiram aguardar a decisão judicial; ministro Alexandre de Moraes prepara decisão sobre o impasse
Nesta terça-feira (15), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o impasse envolvendo os decretos que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo. A reunião de pouco mais de uma hora reuniu a Advocacia-Geral da União (AGU), liderada por Jorge Messias, as equipes jurídicas da Câmara e do Senado, além de representantes dos partidos PL e PSOL, do Ministério da Fazenda e do Ministério Público Federal.
Durante o encontro, Moraes questionou se haveria concessões recíprocas que pudessem levar a um consenso. No entanto, tanto o governo quanto o Congresso optaram por aguardar a decisão judicial em vez de seguir a via da negociação. Conforme registrado na ata da audiência, “apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.
O impasse teve origem em decretos presidenciais editados em maio, que aumentaram as alíquotas do IOF como uma medida para reforçar o orçamento federal, e em um decreto legislativo do Congresso que anulou tais medidas. Alexandre de Moraes já havia suspenso ambos os atos por meio de liminar e agora espera o julgamento definitivo do mérito das ações, incluindo duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) relatadas por ele.
Com o fim da audiência sem consenso, Moraes determinou que os autos sejam conclusos para que o STF emita uma decisão sobre a constitucionalidade dos decretos do governo e do Legislativo. A expectativa agora recai sobre uma definição em breve, que poderá trazer segurança institucional e equilíbrio na relação entre os Poderes.
