Câmara aprova urgência para suspender decreto do IOF e impõe derrota ao governo
Projeto que pode barrar aumento do imposto sobre operações financeiras avança com amplo apoio político; votação do mérito ainda sem data
Na noite desta segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa suspender os efeitos do decreto do governo federal que reformula alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, acelerando sua análise – embora o mérito ainda não tenha data marcada para ser avaliado.
A iniciativa partiu do deputado Fernando Zucco (PL-RS), logo após a publicação do decreto do IOF, que inclui medidas como elevação da tributação sobre apostas online (de 12% para 18%) e aumento da CSLL das fintechs (de 9% para 15%), além da inclusão de isentas, como LCI e LCA, na incidência do imposto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que a aprovação da urgência deixa claro o descontentamento da Casa com a manutenção de um modelo de ajuste fiscal baseado no aumento da carga tributária sem corte de despesas. “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou.
A votação revelou apoio político amplo, incluindo partidos da base do governo. O líder da oposição, deputado Zucco, ressaltou o argumento do excesso de gastos públicos com viagens e diárias, estimando esse valor em cerca de R$ 7 bilhões. Já figuras como Alex Manente (Cidadania-SP) reforçaram que o País precisa cortar na despesa pública antes de recorrer a tributação.
Do campo governista, houve críticas ao formato da urgência, mas também reconhecimento de que a medida penaliza principalmente contribuintes de maior renda. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petroni (PSOL-RJ) defenderam que a tributação adicional incide sobre o chamado “andar de cima”, criticando ainda o financiamento de emendas parlamentares e questionando priorização política sobre manutenção do gasto público.
A oposição interpretou a aprovação como uma derrota simbólica ao governo Lula e segue pressionando para votação do mérito ainda nesta semana, embora o foco dos parlamentares seja a pausa causada pelas festas juninas e folgas de recesso.
O que vem a seguir: com o trâmite agilizado, o PDL 314/2025 aguarda análise do mérito em plenário. O governo tem procurado contrapor o movimento com uma Medida Provisória que reajusta o Imposto de Renda sobre aplicações até R$ 31 bilhões em dois anos, na tentativa de equilibrar os impactos do IOF . A Câmara, por sua vez, segue sob forte influência do centrão, que pressiona por cortes de despesas e controle sobre o ajuste fiscal.
