“Motta descumpriu acordo e derrubada do IOF foi absurda”, diz Lula
Presidente Lula afirma que Hugo Motta descumpriu compromisso firmado e recorre ao STF para reverter decisão que favoreceria grupos financeiros e prejudicaria investimentos sociais
A derrubada do decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou uma dura reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 2 de julho de 2025. Em entrevista à TV Bahia, em Salvador, o chefe do Executivo classificou a medida aprovada pelo Congresso como “absurda” e criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), por romper um acordo firmado com o governo para compensações decorrentes do aumento do tributo.
Lula afirmou que, se o governo não recorrer ao Supremo Tribunal Federal, estaria abrindo mão de governar, resumindo: “Cada macaco no seu galho. Eles legislam, e eu governo” . Para o presidente, o objetivo do decreto não era criar um novo imposto, mas “fazer um ajuste tributário para que os mais ricos paguem um pouco, para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde”.
O recuo – já aprovado pelo Congresso – foi réu inclusive do sistema financeiro. Lula apontou que fins específicos de pequenos grupos, como fintechs e casas de apostas (“bets”), prevaleceram no plenário, e não o interesse maior da população.
Para contornar a derrubada pelo Legislativo, o governo acionou a Advocacia‑Geral da União, que protocolou ação declaratória de constitucionalidade no STF na última terça-feira, 1° de julho. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso, responsável por avaliar se o decreto presidencial estava dentro da legalidade ó constitucionalidade.
Apesar da tensão entre os poderes, Lula foi enfático ao afirmar que não há ruptura institucional. “O presidente da República não rompe com o Congresso, reconhece o papel que o Congresso tem. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve” . O presidente ainda anunciou que buscará diálogo com os líderes do Congresso — Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre — assim que retornar das cúpulas do Mercosul, em Buenos Aires, e dos Brics, no Rio de Janeiro.
Em paralelo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o papel do Congresso em alterar propostas do governo é legítimo num sistema democrático, mas ressaltou que, neste caso, tratava-se de uma consulta estritamente jurídica ao STF sobre a validade do decreto.
O episódio coloca em evidência um momento de tensão e interdependência entre Executivo e Legislativo. De um lado, um presidente que recorre ao Judiciário para garantir prerrogativas e evitar cortes em áreas sociais vitais; de outro, um Congresso pressionado por setores influentes que se posicionaram contra o aumento do IOF. O desfecho da ação no STF será decisivo para estabelecer os limites dos decretos tributários e a autonomia do Executivo frente ao Parlamento.
