Senado aprova projeto que acaba com a “saidinha” de presos
Proposta acaba com saídas temporárias em feriados e datas comemorativas, mas mantém autorização para estudo; texto ainda precisa passar pela Câmara
O Senado aprovou, na terça-feira (20), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em regime semiaberto em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A proposta, que tramita no Congresso desde 2013, mas ganhou força nos últimos meses, recebeu 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.
Pela lei atual, presos que não cometeram crimes hediondos ou com violência e grave ameaça e têm bom comportamento podem sair da prisão nessas datas para visitar a família, ter outras atividades sociais e para estudar. O projeto, no entanto, exclui a possibilidade de visitas familiares e atividades de reinserção social, mantendo apenas a autorização para estudo. O benefício vale para presos que tenham cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.
Os defensores do projeto argumentam que as saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, favorecem a fuga e a reincidência de presos, além de gerar sensação de impunidade na sociedade. Eles citam casos de crimes cometidos por detentos beneficiados pelo regime, como o assassinato do policial militar Roger Dias, em Belo Horizonte, em janeiro deste ano, por um preso que estava em saidinha. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu que a lei, se aprovada, leve o nome de “Sargento PM Dias” em homenagem ao policial morto.
Os críticos do projeto, por outro lado, afirmam que as saídas temporárias são importantes para a ressocialização e a humanização dos presos, e que o fim do benefício pode prejudicar o processo de reinserção e aumentar a violência nas prisões. Eles também apontam que a maioria dos presos que saem temporariamente retorna aos presídios no prazo estipulado, e que os casos de crimes cometidos por detentos em saidinha são exceções.
O projeto foi aprovado em meio a uma nova derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que orientou sua base a votar contra a proposta. O Planalto alega que o projeto é inconstitucional, pois fere a competência privativa do presidente para legislar sobre direito penal, e que contraria o princípio da individualização da pena, pois impede que o juiz analise cada caso. O governo também diz que o projeto pode gerar superlotação e rebeliões nos presídios, além de dificultar a fiscalização dos presos em estudo.
