Programa para universalização do saneamento conta com 214 municípios de SP
Objetivo é cumprir metas do Marco Legal do Saneamento
O programa UniversalizaSP recebeu a adesão de 214 municípios do Estado para investimentos em saneamento básico. A ação visa apoiar as cidades paulistas nas metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento: 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Segundo o Governo do Estado, as cidades receberão suporte para estudos de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental; análise de governança necessária; elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais; além do mapeamento de potenciais investidores.
“O Estado será responsável pela realização dos estudos de viabilidade e pela modelagem para a contratação de parcerias regionalizadas, sem custos para os municípios. Após essa etapa, serão realizadas consultas públicas que antecedem os editais de licitação”, afirma, em nota.
Conforme o anúncio, o Governo de São Paulo auxiliará na formação de consórcios regionais, “respeitando as características de cada bacia hidrográfica e as especificidades de cada município”.
