Anatel tenta bloquear Amazon e Mercado Livre por vendas de eletrônicos irregulares
Agência pede à Justiça derrubada dos sites no Brasil após recorrentes vendas de celulares sem homologação; empresas contestam medida
A Anatel acionou a Justiça com um pedido que pode retirar do ar os sites da Amazon e do Mercado Livre no Brasil, em razão da venda contínua de aparelhos eletrônicos sem homologação, considerados “piratas” por não atenderem aos requisitos técnicos e de segurança da agência. Desde meados de 2024, a Anatel exige que marketplaces só comercializem produtos com código de homologação aprovado. O descumprimento dessa norma já rendeu multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Para a agência, a circulação desses eletrônicos irregulares representa risco real à segurança dos consumidores e às redes de telecomunicações, podendo provocar falhas elétricas, interferências nos sinais e concorrência desleal com os produtos legalizados. A Abinee estima que cerca de 13% do mercado de celulares no país ainda funciona.
Em defesa própria, o Mercado Livre entrou na Justiça Federal (TRF‑1), alegando que a Anatel estaria extrapolando suas atribuições, cometendo “arbítrio e ameaças” ao exigir bloqueio dos sites. A Amazon, por sua vez, obteve recentemente decisão do TRF‑3 que a proibiu de sofrer bloqueio por essa razão, com base no Marco Civil da Internet – artigo 19 – segundo o qual se exige ordem judicial específica para derrubar páginas.
O embate jurídico destaca o choque entre segurança regulatória e economia digital, com impacto direto para milhões de consumidores e pequenos vendedores que dependem dessas plataformas para comercializar seus produtos. A Anatel defende que já aplicou multas e aguarda uma decisão que permita aplicar sanções ainda mais duras, incluindo o bloqueio, caso a multa de R$ 50 milhões seja excedida.
Próximos passos
O caso segue em tramitação nos tribunais, com pedidos de liminar em discussão no TRF‑1 e TRF‑3. A decisão deve definir não apenas os limites da atuação da Anatel sobre o comércio eletrônico, mas também os critérios para coibir a venda de produtos eletrônicos não homologados. A expectativa é que o desfecho tenha reflexos significativos na regulamentação de marketplaces no Brasil.
