Por Alex Rodrigues
- Palmeiras goleia o Vitória fora de casa e amplia vantagem na liderança do BrasileirãoVerdão aproveita duas expulsões do adversário, vence por 4 a 0 no Barradão e abre oito pontos na ponta da tabela
- Quaest aponta Tarcísio à frente de Haddad na disputa pelo governo de São PauloGovernador aparece com 41% no primeiro turno e 48% em eventual confronto direto; levantamento também registra maioria favorável à reeleição
- Rodízio de veículos em São Paulo: confira as restrições desta quarta-feira (29)Automóveis com placas de final 5 e 6 não podem circular no centro expandido nos horários de pico
- Sabesp vai instalar caixas d’água gratuitas para famílias de baixa renda em São Paulo; veja quem pode solicitarBenefício é destinado a moradores da Grande São Paulo e da Baixada Santista inscritos na Tarifa Social Paulista e que vivem em áreas com maior risco de desabastecimento
- Defesa Civil coloca estado em alerta para ventos de até 90 km/h e mobiliza Gabinete de CriseFrente fria deve avançar sobre São Paulo entre quarta e quinta-feira, com previsão de temporais, rajadas intensas de vento e risco de transtornos
A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuena protocolou hoje (19) no Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra possível extradição do preso para o Chile. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuena.
O chileno foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Em seu país, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. Em seu julgamento, foi acusado e condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.
A hipótese de extradição de Norambuena vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.
Em agosto de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo chileno. Entre elas, o compromisso de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país pela pena de no máximo 30 anos. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.
Hoje, à Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o governo chileno se comprometeu a não submeter Norambuena a penas não previstas na Constituição brasileira.
