Justiça libera procedimento que pode cassar concessão de Viracopos

• São Paulo terá terça-feira de sol e calor de 29°C, mas chuva pode voltar à tarde
  A brisa marítima deve favorecer instabilidades no fim da tarde; a quarta-feira poderá ter temporais e rajadas de vento
• Polícia Militar apreende mais de 660 quilos de folhas de coca em ônibus que seguia para SP
  A carga estava em 27 malas no bagageiro de um coletivo com 37 passageiros; um homem boliviano foi preso
• Rodízio em São Paulo nesta terça-feira: placas 3 e 4 têm restrição
  Veículos com placas finais 3 e 4 têm restrição no Centro Expandido das 7h às 10h e das 17h às 20h.
• Volta do feriado de Finados provoca congestionamentos na Anchieta-Imigrantes
  A Ecovias implantou a Operação Subida 2×8; a previsão era de 342 mil veículos no sistema durante o feriado
• Casa de repouso na Zona Sul SP: localização é importante, mas não deve ser o único critério
  Visitas presenciais ajudam a comparar serviços, acessibilidade, convivência e custos antes da contratação

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) suspendeu uma decisão liminar que impedia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de dar continuidade ao processo para cassar a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP), por caducidade, ou descumprimento do contrato de concessão. A retomada do procedimento poderá vir a acarretar a extinção do contrato.

Em maio do ano passado, a concessionária que administra o terminal, a Aeroportos Brasil Viracopos S.A., entrou com um pedido de recuperação judicial. O consórcio, formado pela UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, detém 51% do controle do terminal. A Infraero detém 49% das ações de Viracopos.

No pedido, a concessionária diz que houve perda de receitas previstas e que chegou a pedir junto a Anac o reequilíbrio no contrato de concessão. A agência reguladora diz que a empresa não cumpriu com as obras de ampliação do aeroporto e, em razão disso, aplicou diversas multas à concessionária.

No começo do mês, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a inclusão de outro montante de multas no processo de recuperação judicial da concessionária, somando mais R$ 384 milhões. Com a decisão, os débitos da concessionária podem passar de 5 bilhões, em valores corrigidos.

A Anac disse à Agência Brasil que, com a decisão do TRF-1, o processo de caducidade pode seguir o rito para decisão pela diretoria da agência. “A caducidade é uma modalidade de extinção do contrato de concessão, prevista na Lei nº 8.987/1995, em decorrência da inexecução total ou parcial das obrigações contratuais. Eventual declaração de caducidade somente ocorrerá após o término do processo administrativo instaurado para tal finalidade, no qual são assegurados contraditório e ampla defesa à Concessionária”, disse a assessoria.

A reportagem tentou contato com a concessionária que administra Viracopos, mas não obteve retorno.