Ministro Nunes Marques diverge de relator e vota pela absolvição parcial de réu envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro
Nesta quarta-feira (13), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto divergente no julgamento do primeiro réu envolvido nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O réu em questão é Aécio Lúcio Costa Pereira, e o ministro votou pela sua absolvição parcial.
Nunes Marques discordou do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia votado pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público com uso de substância inflamável.
No entanto, Nunes Marques votou apenas pela condenação do réu a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. O ministro argumentou que as fotos e vídeos publicados por Aécio nas redes sociais demonstram sua participação nos atos violentos que resultaram em danos ao patrimônio tombado.
No entanto, Nunes Marques discordou de Moraes e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o ministro, é necessário que haja ameaça às autoridades dos poderes para caracterizar esses crimes.
“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram o alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou Nunes Marques.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã, dia 14.
Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Atualmente, ele continua preso por determinação de Moraes.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o réu de participar da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira de manhã, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações, considerando o julgamento no STF como “político”.
