Moraes nega pedido de Zambelli para suspender julgamento no STF
Ministro rejeita argumento da defesa e mantém ação penal que já conta com maioria pela condenação da deputada federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que a acusa de envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12), mantendo o processo em curso na Primeira Turma da Corte, que já formou maioria pela condenação da parlamentar.
A defesa de Zambelli argumentou que a Câmara dos Deputados deveria se manifestar sobre a possibilidade de sustar a ação penal, conforme previsto no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal. O Partido Liberal (PL), legenda da deputada, apresentou requerimento à Câmara solicitando essa análise. No entanto, Moraes destacou que os crimes imputados à parlamentar ocorreram antes da diplomação para o atual mandato, o que inviabiliza a aplicação da norma constitucional mencionada.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria orientado o hacker Walter Delgatti Neto a invadir os sistemas do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A parlamentar responde pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica.
Até o momento, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF votaram pela condenação de Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. O julgamento ocorre em sessão virtual que se encerra na próxima sexta-feira (16). O voto restante é do ministro Luiz Fux.
