PGR tem 15 dias para indiciamento de Bolsonaro por fraude em certificado de vacinação

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) acusou Bolsonaro e mais 16 pessoas de envolvimento na suposta fraude de certificados de vacinação contra a COVID-19.

Este caso ganha contornos significativos no cenário político e jurídico brasileiro, pois marca a primeira vez que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, analisará uma investigação envolvendo Bolsonaro. A decisão de Gonet poderá levar a uma denúncia formal contra o ex-presidente e os demais implicados.

Segundo as investigações, o esquema de fraude teria sido orquestrado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e beneficiado ao menos nove pessoas, incluindo familiares de Cid, Bolsonaro e sua filha, além do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ). O objetivo seria facilitar a entrada e saída dos Estados Unidos, contornando as exigências sanitárias impostas tanto pelos EUA quanto pelo Brasil, que requeriam a vacinação para cruzar as fronteiras.

A divulgação do indiciamento gerou reações diversas, incluindo críticas do advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que condenou o que considerou ser um uso indevido da imprensa para comunicar atos formais que deveriam ter um caráter técnico e procedimental.