O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta segunda-feira (08/03) um habeas corpus que declara nula as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Luiz Inácio Lula da Silva em quatro processos contra o ex-presidente, envolvendo o triplex do Guarujá, o sítio em Atibaia, a construção de uma nova sede para o Instituto Lula e doações feitas para o mesmo instituto.
Fachin concluiu que 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo juiz Sergio Moro durante a maior parte da Operação Lava Jato, era incompetente para analisar e julgar as quatro ações penais contra o ex-presidente.
O ministro determinou que os processos sejam encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalia se aproveitará parte dos atos processuais realizados em Curitiba, como depoimentos ou coleta de provas. O habeas corpus havia sido apresentado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em 3 de novembro de 2020.
A decisão de Fachin anula as condenações de Lula e retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, o que permitiria que o petista volte a disputar eleições.
Lula foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 porque havia sido condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, julgado pelo então juiz Sergio Moro. A pena do petista no caso foi inicialmente de 12 anos e 7 meses – posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula chegou a ficar preso por um ano e sete meses.
Paradoxalmente, embora represente uma derrota para a Lava Jato, a decisão de Fachin de certa forma poupa a operação e o legado de Sergio Moro de efeitos mais amplos. Havia expectativa de que o STF julgasse ainda neste semestre a suspeição de Moro.
Caso o tribunal entendesse que o ex-juiz agiu ilegalmente ao julgar os processos do petista, uma decisão nesse sentido poderia resultar num efeito cascata para outros casos de políticos e empresários condenados por Moro nos primeiros quatro anos da Lava Jato. Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil em 2019 levantaram suspeitas de conluio entre Moro e o Ministério Público na condução de inquéritos e ações penais contra réus como o ex-presidente Lula.
Após a decisão ter sido divulgada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele mesmo um alvo da Lava Jato no passado, questionou pelo Twitter se Fachin quis poupar Moro de consequências mais amplas. “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”, escreveu o deputado.
Por Deutsche Welle
*em atualização
