STF decide por não suspender os direitos políticos de Dilma Rousseff
Na noite de quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão foi tomada após a análise de um conjunto de ações que questionavam a permanência dos direitos políticos de Dilma após o processo de impeachment concluído em agosto de 2016.
A relatora das ações, ministra Rosa Weber, já havia negado os pedidos para uma decisão liminar que tornasse Dilma inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública. Agora, os ministros analisam o mérito das ações em uma sessão do plenário virtual, que ocorre até as 23h59 desta sexta-feira (22).
No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a relatora, mas ressalvou que não há legitimidade dos partidos políticos que entraram com as ações contra Dilma para solicitarem um mandado de segurança coletivo.
A decisão do STF mantém Dilma Rousseff elegível, permitindo que ela dispute cargos políticos. Após o impeachment, a ex-presidente concorreu a uma vaga no Senado por Minas Gerais nas eleições de 2018, porém não foi eleita, ficando em 4º lugar.
O processo de julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade no Senado é presidido pelo presidente do STF, conforme estabelece a Constituição. Na época do impeachment de Dilma, o ministro Ricardo Lewandowski ocupava essa função.
A Constituição determina que a condenação só pode ocorrer se for obtido dois terços dos votos no Senado, com a perda do cargo e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, além de outras sanções judiciais cabíveis.
Durante o julgamento de Dilma no Senado, em agosto de 2016, houve duas votações separadas, atendendo a um pedido de destaque apresentado pela bancada do PT. Na primeira votação, os senadores decidiram pelo afastamento da presidente por 61 votos a 20, responsabilizando-a pela edição de decretos de créditos suplementares sem autorização legislativa, conhecidos como “pedaladas fiscais”, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo a leis orçamentárias e fiscais.
Na segunda votação, Dilma garantiu a manutenção de seus direitos políticos. O placar mostrou 42 senadores contrários à presidente, mas 36 votaram pela manutenção dos direitos, e três se abstiveram. Para a inabilitação da presidente, seria necessária maioria absoluta — ou seja, ao menos 54 votos.
