STF manda processo de Lula voltar para fase de alegações

Por  André Richter 

• São Paulo tem rodízio nesta segunda-feira para placas finais 1 e 2
  Veículos com placas finais 1 e 2 têm restrição no Centro Expandido das 7h às 10h e das 17h às 20h.
• Avenida Ragueb Chohfi será interditada nesta segunda-feira para obras do Metrô
  A Avenida Ragueb Chohfi será interditada no sentido São Mateus nesta segunda (21), das 23h às 4h, para obras da futura estação Boa Esperança da Linha 15-Prata do Metrô
• São Paulo terá calor de 30°C e risco de chuva forte nesta segunda-feira
  São Paulo terá máxima de 30°C nesta segunda-feira (21), com sensação de abafamento. A partir da tarde, há previsão de chuva forte, trovoadas, rajadas de vento e risco de alagamentos
• Helicóptero cai em área de mata no interior de SP; três pessoas sobrevivem
  Três pessoas sobreviveram à queda de um helicóptero em uma área de mata de difícil acesso em Iaras, no interior de São Paulo. Uma das vítimas conseguiu acionar a polícia e os ocupantes foram resgatados na manhã deste domingo (20)
• Domingo terá sol entre nuvens e possibilidade de chuva em São Paulo
  Domingo (20) terá muitas nuvens, períodos de sol e possibilidade de chuva isolada em São Paulo. Segundo o CGE, temperaturas variam entre 17°C e 25°C

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (28) que um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais. 

A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso estava pronto para sentença do juiz Luiz Antonio Bonat. 

A decisão de Fachin foi baseada no julgamento no qual a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão do ministro, a ação penal deverá voltar para a fase de alegações finais, ultima antes da sentença.

Ontem (27), ao decidir anular a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine em um dos processos da Lava Jato, por 3 votos a 1, a Segunda Turma entendeu que delatores e delatados não podem ter o mesmo prazo para apresentar defesa. 

Pelo entendimento da maioria dos ministro, mesmo não estando previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa. 

Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação a mais de 8 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).  O ex-presidente também foi condenado a 12 anos no caso do sítio de Atibaia, também em São Paulo.