STF Suspende Afastamento do Prefeito de Barueri Após Decisão de Nunes Marques
José Roberto Piteri (Republicanos) retorna ao cargo por decisão do ministro do STF, que considerou o afastamento precipitado e arriscado à gestão municipal.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última quinta-feira (1º) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinava o afastamento imediato do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos). A liminar devolve o cargo ao chefe do Executivo municipal enquanto o processo ainda está em curso.
A decisão do TRE-SP apontava indícios de abuso de poder político nas eleições municipais, com base em denúncias relacionadas à atuação de Piteri durante o pleito. No entanto, a defesa do prefeito argumentou ao STF que a medida era prematura, configurando risco de instabilidade institucional e prejuízo à governança da cidade.
Nunes Marques acolheu o pedido e destacou que medidas extremas como o afastamento de um prefeito eleito só devem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Segundo o ministro, o afastamento sem julgamento definitivo viola princípios constitucionais e pode comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais.
“A retirada de um gestor municipal do cargo, sem decisão definitiva, compromete a estabilidade da administração pública local e afronta a soberania do voto popular”, escreveu o ministro na decisão.
Com a liminar concedida, José Roberto Piteri reassume suas funções à frente da Prefeitura de Barueri. A decisão tem efeito imediato, mas poderá ser revisada caso haja manifestação contrária em instância superior. A Procuradoria Regional Eleitoral ainda pode apresentar recurso.
A equipe jurídica do prefeito comemorou a decisão e declarou que ela “restabelece a legalidade e a confiança na Justiça”. Já adversários políticos criticaram a liminar e defendem o prosseguimento das investigações.
