Justiça
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PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli após saída do Brasil
Deputada foi condenada a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ e anunciou que está na Europa para tratamento…
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Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados por fraude contra aposentados do INSS
Decisão atende pedido da AGU e visa ressarcir vítimas de descontos ilegais em benefícios previdenciários
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Paulo Cupertino é condenado a 98 anos por assassinato de Rafael Miguel e seus pais
Júri popular considera empresário culpado por triplo homicídio qualificado; crime ocorreu em 2019, motivado por ciúmes do namoro da filha
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Ex-assessor nega ter sido consultado por Bolsonaro sobre medidas golpistas
Renato de Lima França afirma ao STF que nunca recebeu pedidos para elaborar ações de exceção após eleições de 2022
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STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais em 4 de junho
Corte analisará constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros
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STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro por suposta trama internacional contra ministros da Corte
Alexandre de Moraes será o relator da investigação que apura articulações do deputado licenciado nos EUA para pressionar autoridades brasileiras
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Moraes ameaça prender Aldo Rebelo por desacato durante audiência no STF
Ex-ministro foi repreendido ao tentar relativizar declaração de almirante acusado em ação sobre tentativa de golpe
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Justiça nega indenização de R$ 100 mil a Datena por acusações de Pablo Marçal em debate eleitoral
Juiz considerou que declarações ocorreram no contexto de debate político e estão protegidas pela liberdade de expressão
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Ex-chefe da FAB confirma que general alertou Bolsonaro sobre prisão
Baptista Júnior relata que Freire Gomes advertiu o então presidente sobre consequências legais caso insistisse em plano golpista
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EUA avaliam sanções contra Alexandre de Moraes por supostas violações de direitos humanos
Secretário de Estado Marco Rubio afirma que há "grande possibilidade" de aplicar sanções ao ministro do STF com base na…