Promotor que chamou Gilmar Mendes de “laxante” é punido

Por Felipe Pontes 

• Zona Sul de São Paulo recebe 2.820 escrituras gratuitas; veja os bairros
  Jardim Santa Cecília e Jardim Lucélia estão entre os bairros contemplados. Em apenas seis dias, a Prefeitura regularizou 6.173 imóveis na região, que concentra o maior número de títulos entregues na cidade
• Governo de São Paulo assina contrato de R$ 6 bilhões para nova sede no Centro
  A parceria terá duração de 30 anos e prevê a construção de edifícios administrativos, a restauração de 17 imóveis históricos e a ampliação do Parque Princesa Isabel
• Sábado terá calor, chuva forte e risco de alagamentos em São Paulo
  Termômetros podem chegar aos 26°C antes da mudança no tempo. No domingo, a máxima cai para 21°C, e o CGE alerta para risco de transbordamentos e deslizamentos
• Polícia esclarece 4 mortes entre 17 corpos encontrados em São Paulo
  Os casos ocorreram entre setembro e outubro na capital e na Grande São Paulo. O DHPP recebeu reforço de investigadores para identificar os responsáveis pelas demais mortes
• São Paulo registra sequência de corpos encontrados; polícia investiga mortes
  O caso mais recente ocorreu no Rio Pequeno, onde um homem foi localizado com mãos e pés amarrados

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu punir o promotor de Justiça Fernando da Silva Krebs, do MP de Goiás, que em entrevista a uma rádio chamou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “laxante”.

Foi imposta a pena de censura, que fica registrada no histórico funcional do promotor, tornando-se prejudicial em eventuais avaliações e procedimentos disciplinares futuros. Em caso de nova censura, por exemplo, ele pode ser suspenso.

Em 2018, em entrevista à Rádio Brasil Central, de Goiânia, Krebs disse que “nós temos o caso Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, principalmente os criminosos de colarinho branco”.

O relator do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, considerou “notório que o promotor requerido ultrapassou o seu direito” de liberdade de expressão.

“Não resta dúvida quanto à intenção de difamar, nem tampouco quanto à direção da ofensa. Ao afirmar o que afirmou sobre o ministro Gilmar Mendes, o processado ultrapassou em muito seu dever de urbanidade e de respeitar a dignidade pessoal de outrem, utilizando linguagem chula”, disse Bandeira de Mello.

O entendimento do relator foi acompanhado por todos os demais conselheiros, que discordaram somente quanto à gravidade da pena. Quatro conselheiros votaram por pena mais branda, de advertência. Ao final, por maioria, venceu a imposição de pena de censura, mais grave.

“Houve um excesso”, disse a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, que votou pela censura ao promotor. “Em tudo há um limite, e o limite é exatamente o modo como expressamos nossas ideias, devendo ser sempre, da parte de um membro do MP, de um modo respeitoso”.

Defesa

O advogado Alexandre Iunes Machado, que defendeu Krebs, argumentou que o promotor concedeu a entrevista à rádio na condição de cidadão, e não na de promotor, tendo exercido assim somente sua liberdade de expressão plena.

O defensor negou ainda que Krebs tenha tentado ofender Gilmar Mendes, mas que se referiu ao ministro por alcunha “pela qual é conhecido” humoristicamente e que o promotor “inclusive não concorda com isso”.